“Esta Norma Internacional fornece orientações para o estabelecimento, desenvolvimento, implementação, avaliação, manutenção e melhoria do sistema de gestão de compliance de forma efetiva e ágil em uma organização. As diretrizes relativas aos sistemas de gestão de compliance são aplicáveis a todos os tipos de organizações. A extensão da aplicação destas diretrizes depende do porte, estrutura, natureza e complexidade da organização. Esta Norma Internacional é baseada nos princípios da boa governança, proporcionalidade, transparência e sustentabilidade.”
Mas, você sabe o que é compliance?
Vamos buscar a informação na própria Norma ISO 19600:2014 – Diretrizes, no requisito 3 Termos e definições, para que não exista qualquer interpretação equivocada, para que o conceito de compliance adotado seja o estabelecido pela própria Norma Internacional.
3.17 – compliance
“Atendimento a todas as obrigações de compliance da organização”
Nota: O compliance torna-se sustentado quando incorporado na cultura de uma organização, bem como no comportamento e na atitude de pessoas que trabalham para ela.
Nota Brasileira: O entendimento comumente disseminado para o termo compliance é de que se trata do conjunto de mecanismos tendentes ao cumprimento de normas legais e regulamentares, políticas e diretrizes estabelecidas para o negócio e para as atividades da organização. O compliance visa prevenir, detectar e sanar todo e qualquer desvio ou não cumprimento que ocorra.
Ainda para clarear o entendimento, outros termos e definições são importantes para auxiliar.
3.14 requisito de compliance
Requisito que uma organização tem que cumprir.
3.15 comprometimento de compliance
Requisito que uma organização decide cumprir
3.16 obrigação de compliance
Requisito de compliance ou comprometimento de compliance
Todos os termos e definições aqui descritos, foram extraídos da Norma ISO 19600:2014 – Diretrizes – requisito 1 – Escopo.
